índice

PARTE  I

ENQUADRAMENTO  DO  PROCESSO  DE  FALÊNCIA  NA  DISCIPLINA  DA  TUTELA  JURISDICIONAL  DOS  DIREITOS  DE  CRÉDITO

CAPÍTULO  I

O  PODER  DE  EXECUÇÃO  (RECTIUS:  O  PODER  DE  EXECUÇÃO,  A  OBRIGAÇÃO  E  O  PODER  DE  EXECUÇÃO)

1.Introdução

2.A tutela jurisdicional dos direitos de crédito (nota histórica)

3.As principais teses doutrinais sobre o conceito de obrigação (breve exposição)

3.1.A obrigação como um vínculo unitário.  As concepções “monistas”...

3.1.1.A obrigação como um vínculo de natureza pessoal.  As teorias “pessoalistas”

3.1.1.1.A obrigação como um direito sobre a pessoa do devedor

3.1.1.2.A obrigação como um direito a uma prestação.  A teoria “clássica”

3.1.2.A obrigação como um vínculo de natureza patrimonial.  As teorias “realistas”

3.1.2.1.A obrigação como uma relação que atribui ao credor um poder sobre os bens do devedor

3.1.2.2.A obrigação como uma relação entre patrimónios...

3.2.A obrigação como um vínculo duplo ou complexo.  As concepções “mistas”

3.2.1.A teoria da “Schuld und Haftung”

3.2.2.As posições de alguns autores portugueses

3.2.2.1.A posição de Manuel Gomes da Silva

3.2.2.2.A posição de Fernando Pessoa Jorge

4.A natureza jurídica do poder de execução

4.1.O poder de execução identificado com o direito de crédito.  Rejeição....

4.2.O poder de execução integrado no direito de crédito e a natureza substantiva do poder de execução.  Rejeição

4.3.O poder de execução como elemento exterior ao direito de crédito e a natureza processual do poder de execução.  Acolhimento

5.O poder de execução na modalidade mais comum da execução por equivalente (referência ao problema da relação entre o direito de crédito e o direito à indemnização subsequente à violação da obrigação)

6.Balanço

CAPÍTULO  II

O  PROCESSO  DE  FALÊNCIA  COMO  UM  PROCESSO  ESPECIAL

1.Introdução

2.Conceito de “processo especial”.  Aplicação subsidiária do processo comum...

3.Classificações dos processos especiais

4.Classificações dos processos especiais (cont.): processos de jurisdição voluntária e processos de jurisdição contenciosa

5.Breve aplicação dos critérios apresentados e classificação do processo de falência

6.Balanço

CAPÍTULO  III

O  PROCESSO  DE  FALÊNCIA  COMO  UM  PROCESSO  CONCURSUAL

1.Introdução

2.O concurso de credores no contexto da acção executiva

2.1.O sentido comum e o sentido técnico do termo “concursual”

2.2.A fundamentação jurídica do concurso de credores

2.3.O regime jurídico do concurso de credores (nota histórica e de direito comparado)

2.4.O regime jurídico do concurso de credores (cont.) (nota sobre o direito português)

2.5.A natureza jurídica do concurso de credores no direito português vigente

3.O processo de falência é um processo concursual?

3.1.O concurso de credores no processo de falência.  O caso da falência com um único credor

3.2.O termo “concursual” em sentido especializado

3.3.A questão da natureza jurídica dos processos concursuais

3.3.1.Os primeiros passos para uma noção unitária de “processo concursual”.  As dúvidas

3.3.2.Posições sobre a natureza jurídica do processo de falência

3.3.2.1.O processo de falência como um processo de natureza mista ou sui generis

3.3.2.2.A aproximação entre o processo de falência e o processo de execução

3.3.2.3.A contestação da tese da falência como um processo de execução

3.3.2.4.O enquadramento da falência na jurisdição voluntária

3.3.2.5.O enquadramento da falência na “jurisdição objectiva ou de conteúdo objectivo”

3.3.2.6.Apreciação final.  Renúncia a uma recondução directa da falência a institutos de processo civil

3.3.3.Propostas para a caracterização dos processos concursuais

3.3.3.1.A oficiosidade

3.3.3.2.A universalidade (e a pluralidade de credores)

3.3.3.4.A igualdade entre os credores (par conditio creditorum)

3.3.3.5.A concursualidade

3.4.Ponto de ordem

4.Balanço

PARTE  II

A  TUTELA  JURISDICIONAL  DOS  DIREITOS  DE  CRÉDITO  NO  PROCESSO  DE  INSOLVÊNCIA  PORTUGUÊS

CAPÍTULO  IV

A  TUTELA  DO  CRÉDITO  E  O  PROCESSO  DE  INSOLVÊNCIA  (O  INEVITÁVEL  CONFRONTO  COM  O  PROCESSO  DE  EXECUÇÃO)

1.A tutela constitucional do crédito e a posição (preliminar) do processo de insolvência

2.A configuração legal do processo de insolvência português como um “processo de execução universal”

2.1.A sua causa remota: as origens históricas do instituto da falência (breve referência)

2.2.A sua causa próxima: do sistema de “falência-liquidação” ao sistema de “falência-saneamento” e a tendência actual de “(re)privatização” da falência (o papel exemplar do § 1 da Insolvenzordnung e a influência do direito anglo-americano)

2.3.As consequências metodológicas e científicas: a sua interpretação como um “comando comparativo“ com o tipo.

3.O processo de insolvência sob a sombra do processo de execução

3.1.A situação substancial subjacente

3.1.1.O conceito de insolvência

3.1.2.As especiais necessidades de tutela determinadas pela situação substancial (remissão)

3.2.Os poderes de acção judicial (considerações iniciais)

3.2.1.O poder de iniciativa do processo de insolvência.  Os sujeitos legitimados e os fundamentos da acção

3.2.2.O poder (ónus) de reclamação de créditos

3.3.As sentenças judiciais e o problema do título executivo do processo de insolvência

3.3.1.A sentença de declaração de insolvência

3.3.2.A sentença de verificação e graduação de créditos

3.4.Os fins do processo de insolvência.  A realização de interesses (públicos) concorrentes com os interesses privados

3.4.1.Teses doutrinais sobre o interesse público presente no processo de insolvência

3.4.2.O enquadramento da questão no direito português vigente.  O papel do Ministério Público no processo de insolvência e o interesse público da defesa do crédito e da economia.

4.Balanço

CAPÍTULO  V

O  PROCESSO  DE  INSOLVÊNCIA  COMO  INSTRUMENTO  DE  TUTELA  DOS  DIREITOS  DE  CRÉDITO  — A  SUA  NATUREZA  JURÍDICA

1.A relação processual como uma relação jurídica complexa

2.A posição das partes na relação jurídica processual de insolvência

2.1.A posição do devedor

2.1.1.O devedor como autor?  O dever de acção

2.1.2.A constituição do devedor em insolvente.  A qualidade de insolvente como um estado civil

2.1.2.1.Os efeitos necessários da declaração de insolvência....

2.1.2.2.Os efeitos eventuais da declaração de insolvência

2.2.A posição dos credores

2.2.1.A “sujeição” dos credores ao princípio par conditio creditorum

2.2.2.A eficácia colectiva do impulso processual dos credores

2.3.A posição dos responsáveis legais pelas dívidas do insolvente

2.4.A posição (dupla) do Ministério Público: a função de representação das entidades públicas titulares de créditos e a função de defesa dos interesses públicos

3. O processo de insolvência é um “processo sem partes”?

3.1.A controvérsia doutrinal

3.2.“Ordenação” do processo de insolvência à jurisdição contenciosa

4.Balanço

CAPÍTULO  VI

A  CONCURSUALIDADE  E  O  DIREITO  CONCURSUAL  (CONSIDERAÇÕES  FINAIS)

1.A concursualidade (formulação do princípio)

2.A localização do direito concursual (ou direito da insolvência) no sistema jurídico português

2.1.O direito concursual (ou direito da insolvência) como disciplina de direito privado

2.2.A sua posição relativamente aos ramos de direito privado comum (direito civil) e especial (direito comercial): integração ou autonomia?...

Bibliografia