PREFÁCIO .......................................................................................................... 7
INTRODUÇÃO .................................................................................................... 9
I
SOBRE O MANDATO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
OS MECANISMOS CONCRETIZADORES
DA INDEPENDÊNCIA DO TITULAR
1. A independência do Provedor de Justiça: contéudo e alcance .................... 21
2. Que soluções nos oferece o direito comparado em matéria de independência
do Ombudsman? ........................................................................................ 24
3. Enquadramento sistemático e delimitação de modelos .............................. 30
3.1. O Ombudsman nórdico ou órgão instrumental do Parlamento ........ 31
3.2. O Ombudsman de génese governamental mas que exerce uma actividade
dependente do Parlamento ....................................................... 34
3.3. O Ombudsman como órgão do Estado independente ....................... 37
4. Caracterização do Provedor de Justiça no ordenamento português............ 49
4.1. Antecedentes da criação do Provedor de Justiça ............................... 49
4.2. Conceito, regime e natureza jurídica do Provedor de Justiça ............ 50
5. A concretização legislativa do modelo de Ombudsman independente adoptado
pela Constituição da República Portuguesa ....................................... 53
5.1. Os mecanismos concretizadores da independência dos titulares de
cargos públicos em geral e as respectivas garantias ............................ 54
5.2. Os mecanismos concretizadores da independência do Provedor de
Justiça em especial e as respectivas garantias ..................................... 57
5.2.1. Os mecanismos substantivos ................................................. 58
5.2.1.1. As características pessoais do titular ...................... 58
5.2.1.2. A estabilidade do mandato .................................... 60
158 A posição institucional do Provedor de Justiça
Coimbra Editora ®
Págs.
5.2.1.3. A recondução do titular no cargo ......................... 63
5.2.1.4. As incompatibilidades a observar no exercício do
mandato ................................................................ 64
5.2.2. O mecanismo procedimental: a apreciação das características
pessoais do titular mediante um processo equitativo ............ 67
5.2.3. A garantia da independência: a inamovibilidade do titular ....... 68
6. Conclusão quanto aos mecanismos concretizadores da independência do
Provedor de Justiça .................................................................................... 70
II
O DEVER DE COOPERAÇÃO COM O PROVEDOR DE JUSTIÇA
UMA TAREFA DE SÍSIFO NA INTERPELAÇÃO
DAS AUTORIDADES PÚBLICAS?
1. Cooperação com o Provedor de Justiça: cortesia, dever ético ou dever
jurídico? .................................................................................................... 75
2. Como é que os vários ordenamentos jurídicos armaram o Ombudsman para
o exercício da sua função? ......................................................................... 77
3. O alcance dos mecanismos de protecção do Ombudsman ......................... 94
4. Quadro sinóptico ...................................................................................... 99
5. Conclusão quanto ao dever de cooperação com o Provedor de Justiça ........... 100
III
OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE QUEIXAS
PELO PROVEDOR DE JUSTIÇA
ABERTURA OU RESTRIÇÃO DO ACESSO
DOS CIDADÃOS A UM ÓRGÃO DE DEFESA
DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS?
1. Konungens Hõgsten Ombudsmän v. Riksdag Justitie Ombudsmän: liberdade
v. vinculação na propulsão da actividade? .................................................. 103
2. Quem, sobre que matérias, quando e por que via pode apresentar queixas
aos vários Ombudsmen? ............................................................................. 109
3. Apreciação e sistematização dos requisitos de admissibilidade das queixas 116
3.1. Enquadramento sistemático .............................................................. 117
3.2. Apreciação e balanço ........................................................................ 119
.
4. Uma breve referência à natureza da actividade exercida pelo Ombudsman ...... 121
5. A compatibilidade dos pressupostos de admissibilidade das queixas com a
natureza política do Ombudsman .............................................................. 125
5.1. O pressuposto da legitimidade do reclamante, aferida pela lesão de
um direito ........................................................................................ 126
5.2. O pressuposto do prazo para apresentação de queixas ...................... 129
5.3. O pressuposto da apresentação da queixa por intermédio de um
deputado .......................................................................................... 133
5.4. O pressuposto da apresentação prévia da questão à autoridade administrativa
competente ........................................................................ 137
6. Conclusão quanto aos pressupostos de admissibilidade de queixas pelo
Provedor de Justiça .................................................................................... 143
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................... 145