1. INTRODUÇÃO
1.1. Apresentação e enunciado do problema
1.2. Razão de ordem
2. OS EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS
2.1. O direito interno
2.1.1. Evolução legislativa
2.1.2. O direito vigente
§ 1. O regime matrimonial primário
§ 2. Os regimes de bens
2.2. O direito internacional privado
2.2.1. Evolução legislativa
2.2.2. O direito vigente
3. OS EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO NUMA PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO MATERIAL
§ 1. O direito espanhol
§ 2. O direito italiano
§ 3. O direito francês
§ 4. O direito belga
§ 5. O direito suíço
§ 6. O direito alemão
4. OS EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO NUMA PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
§ 1. O direito espanhol
§ 2. O direito italiano
§ 3. O direito francês
§ 4. O direito belga
§ 5. O direito suíço
§ 6. O direito alemão
4.1. Breve referência aos efeitos patrimoniais do casamento nos sistemas de common law
5. REFLEXÕES SOBRE A ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO
§ 1. “Os problemas de qualificação são comuns a todos os ordenamentos jurídicos estudados”
§ 2. “A autonomia conflitual está presente em todos os ordenamentos estudados”
6. PROBLEMAS DE QUALIFICAÇÃO
6.1. A questão da qualificação no direito internacional privado. Exegese crítica das posições doutrinais mais significativas.
§ 1. A qualificação como instrumento de interpretação global da regra de conflitos
§ 2. As etapas do processo de qualificação
§ 3. O art. 15.º do CC e os conflitos de qualificações
§ 4. Posição adoptada
6.2. A questão da qualificação no âmbito dos efeitos patrimoniais do casamento
7. A AUTONOMIA CONFLITUAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E NO DIREITO MATRIMONIAL INTERNACIONAL
§ 1. O significado da autonomia conflitual
§ 2. A autonomia conflitual nas obrigações contratuais e extracontratuais. A Convenção de Roma e o Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17.06.2008 (“Roma I”); o Regulamento (CE) n.º 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11.07.2007 (Roma II)
§ 3. A autonomia conflitual em matérias de natureza pessoal e, em especial, nos efeitos do casamento
8. CONCLUSÕES
§ 1. A qualificação no direito português
§ 2. O critério de delimitação dos arts. 52.º e 53.º do CC e a aplicação desse critério às normas de direito material português
§ 3. Crítica à redacção do art. 54.º: a) os conflitos de qualificações; b) a inclusão no âmbito da lei aplicável pelo art. 52.º do princípio da livre modificação dos regimes de bens; c) a inclusão no âmbito da lei aplicável pelo art. 52.º do princípio da imutabilidade do regime de bens
§ 4. O estatuto único dos efeitos patrimoniais do casamento
§ 5. Uma nova solução conflitual para os efeitos patrimoniais do casamento no direito internacional privado português